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Estratégia e Segurança Jurídica para as Relações de Trabalho
Estratégia e Segurança Jurídica para as Relações de Trabalho
O Direito do Trabalho constitui o alicerce da justiça social, regendo as dinâmicas entre capital e labor sob os pilares da dignidade humana e do valor social do trabalho.
Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada para empregados e empresas, focada na conformidade legal e na segurança patrimonial, atuando na prevenção de conflitos e na defesa técnica em esferas judiciais e administrativas.
Fundamentamos nossas estratégias nos princípios da primazia da realidade, da proteção e da condição mais benéfica, garantindo que as relações laborais sejam exercidas com equilíbrio e plena observância à legislação vigente e aos entendimentos dos Tribunais Superiores.
Assistência Jurídica em Direito Trabalhista
Assistência Jurídica em Direito Trabalhista
Vínculo Empregatício e Contratos de Trabalho: assessoramos na identificação e regularização de relações de emprego, garantindo o cumprimento dos requisitos legais de pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade.
• Reconhecimento de vínculo empregatício (inclusive para trabalhadores "uberizados" ou em regime de "pejotização").
• Consultoria em contratos de trabalho intermitente, temporário e autônomo.
• Análise de inalterabilidade contratual lesiva, impedindo mudanças que prejudiquem o trabalhador.
Jornada de Trabalho e Remuneração: atuamos na conferência e cobrança de verbas relacionadas à duração do trabalho e à contraprestação salarial.
• Cálculo e cobrança de horas extras (adicional mínimo de 50%) e adicional noturno.
• Assessoria em escalas 12x36, turnos de revezamento e controle de ponto.
• Equiparação salarial, desvio de função e integração de salário in natura ou gorjetas.
Rescisão Contratual e Verbas Rescisórias: suporte completo no momento do término do vínculo, garantindo o pagamento integral das verbas devidas em cada modalidade de dispensa.
• Dispensa sem justa causa, com justa causa ou rescisão indireta (falta grave do empregador).
• Extinção do contrato por comum acordo (distrato) conforme a Reforma Trabalhista.
• Cobrança de saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3 e multa do FGTS.
Estabilidades e Garantias Provisórias: proteção contra a despedida arbitrária em situações especiais protegidas pela lei.
• Estabilidade da gestante: desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
• Garantia de emprego para membros da CIPA, dirigentes sindicais e vítimas de acidente de trabalho.
• Defesa contra dispensas discriminatórias (doenças graves ou estigma).
Direito Coletivo e Negociação: representação e consultoria em negociações entre sindicatos e empresas.
• Elaboração e análise de Acordos e Convenções Coletivas.
• Aplicação da regra do "negociado sobre o legislado", respeitando os limites da indisponibilidade de direitos.
• Assessoria em situações de greve e manutenção de serviços essenciais.
Saúde e Segurança no Trabalho: atuação voltada à preservação da higidez física e mental no ambiente laboral.
• Indenizações por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais.
• Combate ao assédio moral e à discriminação no trabalho.
• Análise de adicionais de insalubridade e periculosidade.
Precisa de Orientação Jurídica?
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Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
O empregador pode realizar descontos no meu salário por danos que causei?
O empregador pode realizar descontos no meu salário por danos que causei?
Vige o princípio da intangibilidade salarial, que proíbe descontos, salvo se resultarem de adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo. No entanto, em caso de dano causado pelo empregado, o desconto é lícito se houver dolo (intenção) ou, nos casos de culpa, se essa possibilidade tiver sido previamente acordada no contrato.
Quais são os direitos de estabilidade da empregada gestante?
Quais são os direitos de estabilidade da empregada gestante?
A gestante possui garantia provisória de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção é válida mesmo que a gravidez ocorra durante o aviso-prévio (trabalhado ou indenizado) ou em contratos por prazo determinado e de experiência. O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade.
O tempo gasto no deslocamento para o trabalho (horas in itinere) deve ser pago?
O tempo gasto no deslocamento para o trabalho (horas in itinere) deve ser pago?
Após a Reforma Trabalhista de 2017, o tempo despendido pelo empregado de sua residência até o posto de trabalho e o seu retorno não é computado na jornada, independentemente do meio de transporte, inclusive se fornecido pelo empregador,. Como regra, essas horas deixaram de ser remuneradas por não serem consideradas tempo à disposição do patrão.
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