Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso de Maikon Kremer - Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 00.000.000/0001-00, com a segurança, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam este site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

1. Coleta de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser coletados por meio de formulários disponibilizados neste site, especialmente para fins de contato institucional, podendo incluir:

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Informações fornecidas voluntariamente na mensagem

A coleta ocorre de forma limitada, proporcional e necessária, exclusivamente para as finalidades informadas.

2. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

Responder solicitações de contato
Prestar informações institucionais
Avaliar a viabilidade de eventual atendimento profissional
Manter comunicação com o usuário, quando solicitado

O envio de informações por meio deste site não estabelece, por si só, relação advogado-cliente, nem substitui consulta jurídica formal.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente:

Consentimento do titular
Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Atendimento a interesses legítimos, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, salvo quando:

Necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Determinado por ordem judicial ou autoridade competente
Indispensável para o exercício regular de direitos

5. Armazenamento e segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, observando os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação dos dados pessoais, quando aplicável
Revogação do consentimento
Informações sobre o compartilhamento de dados

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais de contato indicados neste site.

7. Uso de cookies

Este site pode utilizar cookies essenciais e de desempenho, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação e analisar estatísticas de acesso.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

8. Links para sites de terceiros

Este site pode conter links para páginas externas. Esta Política de Privacidade não se aplica a sites de terceiros, recomendando-se que o usuário leia as políticas próprias de cada ambiente acessado.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sem aviso prévio. Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente para verificar eventuais modificações.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato por meio dos canais disponibilizados neste site.